Instalada na tarde de 05/06 a Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº571/2012, que trata do Código Florestal.
Foram apresentadas 620 emendas que serão analisadas agora pela Comissão relatada pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
Durante a reunião de instalação, deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que foi relator do Novo Código Florestal na Câmara, reafirmou que em todas as audiências públicas, discussões e palestras desafiou os participantes a apontarem no texto do Código qualquer questão que incentiva desmatamento e disse: "Ninguém encontrou nada".
Piau colocou ainda que é preciso chegar a um acordo entre Câmara e Senado, pois existem pontos divergentes.
"Haveremos de achar um caminho que preserve e dê segurança para produzir", pondera.
A MP altera a Lei nº 12.651, de 25/5/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.
Diovana Miziara | Comunicação Dep. Paulo Piau
